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1.
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Escopo
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1.1
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Qualquer uso deste web site propiciado pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou suas empresas filiadas
("Siemens"), "Web Site da Siemens", está sujeito a estas Condições de Uso. Estas Condições de Uso
podem ser alteradas, modificadas ou substituídas por outros termos e condições, por exemplo, para a
compra de produtos e serviços. Com o log-in, ou onde um log-in não for exigido, para acessar ou usar
o Web Site da Siemens, estas Condições de Uso são aceitas em suas versões atuais.
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1.2
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No caso de ofertas na Web voltadas para empresas ou empreendimentos públicos, tais empresas ou empreendimentos
são representados pelo usuário e supõe-se que o usuário tenha o devido conhecimento e aja de maneira adequada.
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1.3
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Se o Usuário usar este Web Site da Siemens como um cliente comercial, ou seja, que não esteja agindo para propósitos
que estejam fora de seu comércio, negócio ou profissão, ou como cliente da administração, o § 312e frase 1, parágrafo
1 - n° 1 - 3 do Código Civil Alemão não se aplica.
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2.
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Serviços
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2.1
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Este Web Site da Siemens contém informações específicas e software, como também - como pode ser o caso - documentação
relacionada, para visualização ou para fazer o download.
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2.2
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A qualquer hora a Siemens poderá suspender a operação do Web Site da Siemens, por completo ou em parte. Devido à natureza dos
sistemas da Internet e de computadores, a Siemens não pode aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade
do Web Site da Siemens.
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3.
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Registro, Senha
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3.1
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Algumas páginas do Web Site da Siemens podem estar protegidas por meio de senha. Em benefício da segurança e proteção das transações
comerciais, apenas os Usuários registrados podem acessar essas ditas páginas. A Siemens se reserva o direito de negar o registro a
qualquer Usuário. Em particular, a Siemens se reserva o direito de determinar que certos sites, que anteriormente eram livremente
acessíveis, estejam sujeitos ao registro. A Siemens tem o direito de, a qualquer hora e sem a obrigação de explicar os motivos,
negar ao Usuário o direito de acessar a área protegida por senha bloqueando seus Dados do Usuário (como definido abaixo), em
particular se o Usuário:
- Usar dados falsos para fins de registro;
- Infringir essas Condições de Uso ou negligenciar suas obrigações de tomar cuidado em relação aos Dados do Usuário;
- Infringir quaisquer leis aplicáveis no acesso ao ou no uso do Web Site da Siemens; ou
- Não fizer uso do Web Site da Siemens por um período mais longo.
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3.2
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Para o registro o Usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterarem com o passar do tempo,
atualizará tais informações (na medida do possível: on-line) sem a demasiada demora. O Usuário assegurará, que seu endereço
de e-mail, conforme fornecido à Siemens, é um endereço no qual o Usuário possa ser contatado estejam sempre atuais.
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3.3
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No registro, o Usuário receberá um código de acesso, incluindo uma ID do Usuário e uma senha ("Dados do Usuário"). Ao
primeiro acesso, o Usuário mudará imediatamente a senha recebida da Siemens por uma senha que só será conhecida pelo Usuário.
Os Dados do Usuário possibilitam que o Usuário visualize ou altere seus dados ou, como for aplicável, retire seu consentimento
para o processamento dos dados.
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3.4
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O Usuário assegurará que os Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e será responsável por todas as transações
e outras atividades realizadas sob seus Dados do Usuário. Ao término de cada sessão on-line, o Usuário deve desconectar-se
dos web sites protegidos por senha. Se e na medida em que o Usuário for informado de que terceiros estejam fazendo uso
indevido de seus Dados do Usuário, o Usuário notificará isso por escrito à Siemens sem a demasiada demora, ou, como pode
ser o caso, através de e-mail.
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3.5
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Após o recebimento da notificação sob o parágrafo 3.4, a Siemens negará acesso à área protegida por senha que fica sob os
Dados do Usuário. O acesso pelo Usuário só será novamente possível mediante a solicitação do Usuário à Siemens ou mediante
novo registro.
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3.6
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A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, contanto que o
cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais. Em tal evento, a Siemens removerá
todos os dados do usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais do
Usuário, assim que estes dados não forem mais necessários.
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4.
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Diretos de Uso às Informações, Software e Documentação
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4.1
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O uso de quaisquer informações, software e documentação disponibilizados no ou por meio deste Web Site da Siemens estão
sujeitos a estas Condições de Uso ou, no caso de atualização das informações, software ou documentação, sujeitos às condições
de licença aplicáveis e previamente acordadas com a Siemens. As condições de licença acordadas em separado, por exemplo
downloads de software, prevalecerão sobre estas Condições de Uso.
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4.2
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A Siemens concede ao Usuário uma licença não-exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para o uso das
informações, software e documentação disponibilizados ao Usuário no ou por meio do Web Site da Siemens na extensão do que
foi acordado, ou no caso da inexistência de tal acordo, na medida em que atenda o propósito pretendido pela Siemens ao disponibilizá-lo.
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4.3
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O software será disponibilizado sem nenhum custo no código objeto. Não haverá nenhum direito para disponibilizar o código fonte.
Isto não se aplicará ao código fonte relacionado com o software open source [código aberto], cujas condições de licença têm
prioridade sob estas Condições de Uso, no caso de transferência de software open source, e cujas condições exijam a disponibilização
do código fonte. Em tal caso, a Siemens disponibilizará o código fonte em troca do pagamento dos custos.
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4.4
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As informações, software e documentação não poderão ser distribuídos pelo Usuário a nenhum terceiro, em qualquer momento, nem
poderão ser alugados ou, de outra maneira, disponibilizados. A menos que tal seja autorizado por lei obrigatória, o Usuário não
modificará o software ou a documentação nem desmontará, reconstituirá o processo de concepção nem descompilará o software ou
separará qualquer uma de suas partes. O Usuário poderá fazer uma cópia de backup do software, onde for necessário para assegurar
o uso futuro de acordo com estas Condições de Uso.
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4.5
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As informações, software e documentação são protegidos pelas leis de direitos autorais, como também por tratados internacionais
relativos aos direitos autorais, assim como outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O Usuário
observará tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações
de direitos autorais nem das informações nem do software ou documentação, ou de qualquer cópia do mesmo.
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4.6
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O §§ 69a et seq. da Lei Alemã de Direitos Autorais não será afetado pelo presente documento
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5.
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Propriedade Intelectual
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5.1
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Não obstante, as disposições específicas no § 4 dessas Condições de Uso, as informações, os nomes comerciais e
outros conteúdos do Web Site da Siemens não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados,
usados, complementados ou, de outra maneira, usados sem o consentimento prévio por escrito da Siemens.
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5.2
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Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito
é concedido ao Usuário nem qualquer obrigação que resulte da exigência da concessão de direitos adicionais. Todos e
quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.
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5.3
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A Siemens pode, sem custo, usar quaisquer idéias ou propostas armazenadas por um Usuário nos Web Sites da Siemens
para o desenvolvimento, melhoria e venda de seus produtos.
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6.
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Deveres do Usuário
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6.1
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Ao acessar ou usar oWeb Site da Siemens, o Usuário não:
- prejudicará outras pessoas, em particular menores, ou violará seus direitos pessoais;
- violará a moralidade pública em sua maneira de uso;
- violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade;
- fará o upload de quaisquer conteúdos contendo um vírus, o assim chamado Cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa causar perda de dados;
- transmitirá, armazenará ou fará o upload de hyperlinks ou conteúdos para os quais o Usuário não tenha direito, em particular nos casos onde tais hyperlinks ou conteúdos estejam incluídos na violação das obrigações ou sejam ilegais; ou
- distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados "spams") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante; e o Usuário não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.
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6.2
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A qualquer hora, a Siemens pode negar o acesso ao Web Site da Siemens, em particular se o Usuário violar
quaisquer obrigações resultantes dessas Condições de Uso.
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7.
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Hyperlinks
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O Web Site da Siemens pode conter hyperlinks para as páginas na Web de terceiros. A Siemens não terá nenhuma responsabilidade
pelos conteúdos de tais páginas na Web e não faz representações sobre ou endossa tais páginas na Web ou seus conteúdos como seu
próprio, uma vez que a Siemens não controla as informações em tais páginas na Web e não é responsável pelos conteúdos e
informações ali fornecidas. O uso de tais páginas na Web será de risco exclusivo do Usuário.
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8.
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Responsabilidade por defeitos de título ou de qualidade
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8.1
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À medida que quaisquer informações, software ou documentação forem disponibilizados sem nenhum custo, qualquer
responsabilidade por defeitos em relação à qualidade ou os títulos das informações, software e documentação,
especialmente em relação à exatidão ou à ausência de defeitos ou à ausência de reivindicações ou aos direitos
de terceiros ou, ainda, em relação à integridade e/ou adequação ao propósito encontra-se excluída, com exceção
de casos que envolvam má conduta intencional ou fraude.
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8.2
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As informações no Web Site da Siemens podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades
técnicas de determinados produtos que, em certos casos, podem não estar disponíveis (por exemplo, devido à alterações no produto).
Portanto, em cada caso o desempenho exigido do produto será acordado mutuamente na hora da compra.
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9.
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Outras Responsabilidades, Vírus
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9.1
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A responsabilidade da Siemens pelos defeitos em relação à qualidade e ao título será determinada de acordo com as disposições do
§ 8 das presentes Condições de Uso. Qualquer responsabilidade adicional da Siemens está excluída, a menos que exigida por lei,
por exemplo, sob Lei sobre a Responsabilidade do Produto ou, nos casos de má conduta intencional, negligência grave, dano pessoal
ou morte, incapacidade de satisfazer as características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou, no caso de violação
das obrigações contratuais fundamentais. No caso de violação das obrigações contratuais fundamentais, os danos estão limitados ao
contrato padrão, danos previsíveis, se não houver nenhuma má conduta intencional ou negligência grave.
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9.2
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Embora a Siemens faça envide todos os esforços no sentido de manter o Web Site da Siemens sem vírus, a Siemens não pode dar
nenhuma garantia de que o site não contenha vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias
no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o download de
quaisquer informações, software ou documentação.
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9.3
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§§ 9.1 e 9.2 não têm a intenção de produzir nem implicam quaisquer mudanças ao ônus da prova de modo a colocar o Usuário em situação desvantajosa.
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10.
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Controles de Exportação
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10.1
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A exportação de certas informações, software e documentação poderá, por exemplo devido a sua natureza ou intenção de uso ou destino
final, estar sujeita à autorização. O Usuário agirá estritamente de acordo com os regulamentos de exportação de informações, software
e documentação, em particular com aqueles da UE, como também de determinados estados membros individuais da UE e dos EUA. A Siemens
classificará as informações, software e documentação de acordo com as listas de controle de exportação alemãs, da UE e à Lista de
Controle de Comércio dos EUA.
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10.2
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Particularmente, o Usuário checará e verificará que:
- as informações, software e documentação não serão usados para qualquer finalidade relacionada a armamentos, tecnologia nuclear ou armas;
- nenhuma empresa ou a pessoa incluída na U.S. Denied Persons List [Lista Norte-Americana de Pessoas Negadas] (DPL) receberá commodities [produtos básicos], software ou tecnologia de origem norte-americana;
- nenhuma empresa ou a pessoa incluída na U.S. Warning List [Lista Norte-Americana de Advertência], na U.S. Entity List [Lista Norte-Americana de Entidades] ou na U.S. Specially Designated National List [Lista Nacional Norte-Americana de Pessoas Especialmente Designadas] receberá artigos de origem norte-americana sem a respectiva licença; e
- nenhuma empresa ou a pessoa incluída na Specially Designated Terrorists List [Lista de Terroristas Especialmente Designados] ou na Foreign Terrorist Organizations List [Lista de Organizações Estrangeiras Terroristas], na Specially Designated Global Terrorists List [Lista de Terroristas Globais Especialmente Designados] ou na Lista de Terroristas da UE receberá produtos;
- não serão fornecidos quaisquer consignatários militares;
- serão observadas as instruções de advertência anteriores das respectivas autoridades alemãs. O acesso ao software, documentação e informações contidas no Web Site da Siemens só ocorrerão se as mesmas estiverem em conformidade com as verificações e garantias acima descritas. Onde o Usuário não cumprir com as condições acima mencionadas, a Siemens não estará obrigada à sua execução.
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10.3
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Mediante solicitação, a Siemens informará ao Usuário sobre os pontos de contato relevantes para a obtenção de informações adicionais.
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11.
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Proteção da Privacidade dos Dados
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Para a coleta, uso e processamento de dados identificados como sendo pessoais do Usuário do Web Site da Siemens, a Siemens
obedecerá às leis aplicáveis sobre a proteção da privacidade dos dados e a Política de Proteção da Privacidade dos Dados do
Web Site da Siemens que encontra-se disponível por hyperlink no Web Site da Siemens e/ou em
www.hearing-siemens.com.br.
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12.
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Acordos Suplementares, Local de Jurisdição, Lei Aplicável
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12.1
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Qualquer acordo complementar exige a forma escrita.
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12.2
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O local da jurisdição será Munique, se o Usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).
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12.3
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As páginas individuais do Web Site da Siemens são operadas e administradas pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou suas empresas
filiadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país, onde a companhia responsável possui seu endereço comercial.
A Siemens não faz nenhuma representação de que as informações, software e/ou documentação contidos no Web Site da Siemens sejam
apropriados ou estejam disponíveis para visualização ou para fazer o download em locais fora de tal país. Se os Usuários acessarem
o Web Site da Siemens de fora de tal país, eles serão os únicos responsáveis pela conformidade com todas as leis locais aplicáveis.
O acesso às informações, software e/ou documentação contidos no Web Site da Siemens a partir de países onde tal conteúdo seja ilegal
é proibido. Neste caso e onde o Usuário tentar fazer negócios com a Siemens, o Usuário deve entrar em contato com o representante da
Siemens naquele país para um negócio específico no país em questão.
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12.4
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As presentes Condições de Uso serão regidos – assim como todos os litígios relacionados com ou em ligação com as presentes Condições
de Uso ou seu conteúdo serão resolvidos de acordo com – as leis da Alemanha, com a exclusão de seus conflitos relativos às regras das
leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para as Vendas Internacionais de Bens (CISG) de 11 de abril de 1980
encontra-se excluída.
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